Guia Completo para Liberação de Encomendas
Por que encomendas são retidas
As encomendas internacionais podem ser retidas pelas autoridades alfandegárias por diversos motivos. Os mais comuns incluem documentação incompleta, suspeita de subfaturamento, mercadorias proibidas ou restritas, e valores declarados inconsistentes com o conteúdo real.
Documentos necessários
Para agilizar a liberação, é essencial ter todos os documentos em ordem:
- Nota fiscal comercial (com valor declarado em dólar)
- Comprovante de pagamento
- Documento de transporte (conhecimento de embarque ou guia aérea)
- Documentos pessoais do destinatário (RG, CPF)
Tributação e custos adicionais
As importações estão sujeitas a impostos federais como II (Imposto de Importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O cálculo considera o valor CIF (Custo, Seguro e Frete) da mercadoria.
Como contestar retenções
Se acredita que sua encomenda foi indevidamente retida ou tributada, você pode:
- Apresentar recurso administrativo à Receita Federal
- Fornecer documentação complementar que comprove o valor declarado
- Solicitar revisão do laudo de fiscalização
Prevenção e boas práticas
Para evitar problemas na alfândega:
- Mantenha a documentação completa e precisa
- Declare o valor real das mercadorias
- Verifique se os produtos não são proibidos ou restritos
- Considere contratar um despachante aduaneiro para operações complexas